Distribuição de medicamentos de alto custo pelo SUS


Para solicitar os medicamentos de alto custo, o cidadão deve estar cadastrado no programa do SUS e obter a carteirinha que pode ser emitida em qualquer posto básico de saúde. Informe-se...

Distribuição de medicamentos de alto custo pelo SUS

De acordo com a Constituição Federal de 1988 a saúde é um direito fundamental do cidadão, sendo um dever do Estado garanti-la, “mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. (CF/88, art. 196). 

Diante disso, o Estado possui o dever de fornecer medicamentos que são necessários para a manutenção da saúde do cidadão/paciente, inclusive, os medicamentos de alto custo e os de uso contínuo, chamados de “medicamentos excepcionais”. O SUS (Sistema Único de Saúde) disponibiliza uma lista de medicamentos que são distribuídos gratuitamente em unidades de saúde em todo o país, mas existem alguns medicamentos que não constam na lista, o que dificulta o cumprimento de tal direito constitucional.

Embora seja um direito garantido por lei, a obtenção desses medicamentos pode ser burocrática e exaustiva para pessoas que não possuem condições de arcar com remédios e tratamentos de custos elevados.

Como conseguir um medicamento de alto custo pelo SUS?

Para solicitar os medicamentos de alto custo, o cidadão deve estar cadastrado no programa do SUS e obter a carteirinha que pode ser emitida em qualquer posto básico de saúde. Informe-se na unidade de saúde mais próxima sobre o local onde deve fazer o pedido, pois nem todas as unidades realizam o procedimento. 

Segue abaixo o passo a passo de como o cidadão deve proceder para obter um medicamento não incluso no rol do SUS:

Na unidade específica, apresente os seguintes documentos (juntamente com cópia simples de cada um):

- Documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico preenchido (o formulário pode ser fornecido pelo médico ou pela unidade 
- Receita médica (que deve mencionar o nome do medicamento, o princípio ativo, nome genérico e posologia).
- Após a entrega dos documentos, peça uma cópia do protocolo do pedido, que irá comprovar a solicitação e será útil em caso do não recebimento do medicamento. 

Apesar de toda a burocracia, nem sempre os pedidos são aceitos, porque uma análise criteriosa é realizada pelos órgãos, que avaliam se realmente o medicamento é adequado ao cidadão requerente, mesmo após a apresentação de laudo médico que comprova a necessidade do medicamento para o tratamento da doença.

Em caso de uma resposta negativa é possível fazer um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu Estado e ingressar com uma ação judicial, visando o cumprimento do artigo 196 da Constituição Federal e a obtenção de ordem judicial que determine ao Poder Público o fornecimento dos medicamentos de alto custo comprovadamente necessários. 

O cidadão pode, também, procurar um Juizado Especial da Fazenda Pública de forma gratuita e sem a necessidade de contratar um advogado em 1a instância, além da possibilidade de buscar o auxílio da defensoria pública, que presta assistência judiciária gratuita àqueles que fazem jus. 

A Sare Drogarias é uma drogaria online que atua no mercado há mais de oito anos, oferecendo os mais diversos produtos que englobam a área farmacêutica e de cuidados pessoais. O Grupo Sare Drogarias se compromete em fomentar a produção e disseminação de conteúdos que visam o bem-estar, entretenimento e principalmente informação aos seus clientes e ao público em geral. 

O Grupo Sare Drogarias, enquanto empresa privada e agente social, compreende que é de fundamental importância a divulgação de informações ao público em geral sobre a obtenção de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para tanto, o Grupo Sare Drogarias também coloca à disposição de seus clientes, caso necessário, sua equipe de advogados para prestar a orientação jurídica quanto à possibilidade de obtenção de medicamentos de alto custo pelo SUS. 

Será um prazer auxiliá-lo. 

Grupo Sare Drogarias.

Autores: Vanessa Ferreira e Karina Silva

Vanessa Ferreira